Sobre a Exigência da Aferição de Cronotacógrafos nas vistorias, fiscalização e blitz.
Prezados Operadores de Transporte Escolar, informamos que para a vistoria do 1º semestre a BHTRANS aceitará a apresentação do Certificado Provisório e só fará a exigência do Certificado Definitivo (fornecido pelo IPEM) na vistoria do segundo semestre de 2010. Entretanto, nada impede que as blitz ou fiscalizações por outros órgãos possam fazer a exigência da aferição acompanhando a data estipulada pela portaria do INMETRO, que no caso de escolar foi até 31 de outubro de 2009 e no transporte de passageiros em geral será 31 de dezembro de 2009.

Esclarecemos que a taxa de R$ 109,20 da aferição, paga em 2009, poderá ser apresentada e validada também no ano que vem, desde que esteja de posse do Certificado Provisório. Veja a matéria na integra:

Informativo 14 (alteração do informativo 11): Uso de GRU emitida em 2009 para ensaio em 2010

O Inmetro informa que, diferentemente do informado em seu informativo 11, as GRU - Guia de Recolhimento da União -, emitidas e pagas no exercício de 2009, relativas à taxa de verificação metrológica de cronotacógrafo, poderão ser utilizadas por ocasião dos ensaios metrológicos mesmo no exercício 2010 desde que já tenha sido emitido certificado provisório para aquele instrumento relativo àquela GRU no exercício 2009.

Assim sendo, todo o instrumento para o qual tiver sido emitido certificado provisório no exercício 2009 poderá ser apresentado para ensaio no prazo estabelecido no referido certificado sem qualquer procedimento ou pagamento adicional.

Para a emissão de certificados provisórios no exercício 2010 solicitamos, entretanto, que somente sejam emitidas GRU no exercício 2010, evitando, assim, eventual transtorno relacionado com a solicitação de devolução de valor pago e não utilizado para a verificação de seu instrumento.

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