Reunião no CONTRAN

A reunião no CONTRAN aconteceu dia 02/12/2008 e contou com a participação de Renato Soares, Presidente da Fecominas e Cooperminas, Nivaldo José Soares Junior, presidente do Sindetturf, Leonardo Quintão, Deputado Federal Nardyello Rocha, vereador e presidente da Câmara de Ipatinga e Warley Martins Miranda, presidente da Cootransesp.

O assunto tratado foi, entre outros, a pontuação na CNH para operadores de transporte escolar. Segundo a BHtrans e a Transcon, o condutor de transporte escolar não pode fazer o curso ministrado pelo SEST/SENAT com mais de quatro pontos na carteira. A condição de se fazer o curso é prevista pela resolução 168 do CONTRAN, que determina que o curso seja feito e atualizado a cada cinco anos. Entretanto Renato Soares acredita que exista um engano de interpretação por parte da Administração Pública.

De fato a resolução exige que para se fazer transporte escolar e necessário o curso com carga horária de 50 horas, porém não pode fazê-lo quem tem mais de 4 pontos na carteira de motorista, mas depois de cinco anos a resolução prevê a atualização com carga horária de 16 horas e não há nenhum empecilho quanto a pontuação.

Renato Soares espera que o CONTRAN responda de forma favorável o questionamento e assim que receber a resposta vai negociar com a Administração Pública e o SEST/SENAT para que permita que os condutores que tiverem mais de 4 pontos tenham o direito de fazer o curso de atualização.
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